O Ferrante & Baptista Advogados Associados atua de forma estratégica em Direito Aduaneiro, oferecendo suporte jurídico especializado a empresas e indivíduos envolvidos em atividades de importação, exportação e logística internacional. Prestamos assessoria em todas as etapas da cadeia logística, do planejamento à resolução de litígios, com foco em segurança jurídica, eficiência operacional e redução de riscos regulatórios.
Nosso atendimento contempla desde empresas com operações regulares no comércio exterior até pessoas físicas ou profissionais autônomos que enfrentam questões pontuais relacionadas ao setor aduaneiro.
Due Diligence em Processos de Importação e Exportação
Realizamos auditorias jurídicas preventivas (due diligence) em operações de comércio exterior, avaliando contratos, cláusulas de responsabilidade, requisitos legais e riscos regulatórios. A análise visa garantir que todos os agentes envolvidos estejam em conformidade com a legislação brasileira e internacional, minimizando contingências para importadores, exportadores e operadores logísticos.
Suporte Jurídico no Desembaraço Aduaneiro
Oferecemos suporte técnico em situações que envolvam retenções, multas, exigências fiscais ou entraves no processo de desembaraço aduaneiro, tanto em portos quanto em aeroportos e fronteiras terrestres. Atuamos diretamente com a Receita Federal, órgãos anuentes e despachantes para desbloqueio de cargas e liberação de mercadorias.
Infrações Regulatórias (ANTAQ, Autoridade Portuária, Receita Federal e Outros Órgãos)
Prestamos assessoria jurídica em processos administrativos sancionatórios instaurados por ANTAQ, autoridades portuárias, Receita Federal e demais órgãos intervenientes. Atuamos na elaboração de defesas, recursos administrativos e representações técnicas, assegurando os direitos dos nossos clientes frente a autuações por supostas infrações regulatórias.
Responsabilidades Legais entre os Agentes da Cadeia Logística
Assessoramos empresas e indivíduos na gestão de responsabilidades legais entre os diversos agentes do comércio internacional, como:
Importadores e exportadores, agentes de carga e agentes marítimos, armadores e NVOCCs, despachantes aduaneiros, operadores portuários, trades (comercial importadora/exportadora) e seguradoras.
Nosso trabalho visa esclarecer obrigações contratuais, prevenir litígios e estruturar operações de forma segura e juridicamente sustentável.
Atuação no Tribunal Marítimo
Representamos nossos clientes em processos no Tribunal Marítimo, envolvendo sinistros de carga, avarias, atrasos, danos a embarcações ou infrações ocorridas no transporte marítimo. Nossa equipe alia conhecimento técnico-naval à especialização jurídica, assegurando uma atuação sólida em disputas de alta complexidade.